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Promoção Um Caminhão de Prêmios

REGULAMENTO
O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar à distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72, que será promovida pelo SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA,, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.970.169/0001-25, com sede na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 385, Várzea, Cep 25963-150, na cidade de Teresópolis, Rio de Janeiro, telefone (21) 2643-2015, sendo aberta à participação de pessoa física, residente e domiciliado no Brasil.
Produtos em promoção: O cartão Regina Cards (não bandeirado); o site www.reginasupermercado.com.br; as sacolas ecológicas  e todos os produtos comercializados por meio dos SUPERMERCADOS NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA.
 1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1. A promoção terá início no dia 01 de Setembro de 2018 e término no dia da ultima apuração (28 de julho de 2019) e será executada em todas as lojas dos SUPERMERCADOS NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA, abrangendo as compras que obedecerem aos requisitos deste Plano de Operação. O consumidor deverá ainda, depositar o seu cupom na urna existente no ponto de troca até 30 minutos antes do sorteio. A apuração será por meio de “retirada de cupons” e a apuração será aberta ao público.
O SUPERMERCADOS NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA  comprovará aquisição dos prêmios em até oito dias da data da referida apuração.
1.1.1.    Relação das lojas participantes.
SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA
AV. Lúcio Meira, 85 – Centro / Teresópolis/RJ
Rua Primeiro de Maio, 165 a 173 – Centro / Teresópolis/RJ
AV. Presidente Roosevelt, 1.360-1.370 / Teresópolis/RJ
2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Todos os clientes (pessoa física), que efetuarem compras de produtos em qualquer uma das lojas participantes, no período de 01 de setembro de 2018 a 28 de julho de 2019, no valor mínimo de R$ 70,00 (setenta reais), não cumulativos poderão participar dessa promoção.
Os produtos vetados pelo art. 10º, do Decreto 70951/72 não terão direito a cupons. (art.10º. Não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição de prêmios na forma deste Regulamento:
l.       Medicamentos
ll.      Combustíveis e lubrificantes (Revogado pelo Decreto nº 99.370, de 1990)
lll.     Armas e munição, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas e seus derivados.
lV.     Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda.
Parágrafo único Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito decreto, as bebidas potáveis de Téo alcoólico superior a trezes graus Gay Lussac (Incluído pelo Decreto nº 2.018 de 1996).
2.1.  A cada R$ 70,00 (setenta reais) em compras, será emitido um cupom que viabilizará a participação do cliente (pessoa física) nesta promoção.
2.1.2. Serão atribuídos aos participantes tantos cupons quantos forem os múltiplos de R$ 70,00 (setenta reais).
2.2. Caso as compras tenham sido pagas, total ou parcialmente, mediante a utilização do Regina Cards multialimentação não bandeirado, o cliente terá direito a mais um cupom. Na compra de qualquer sacola ecológica o cliente terá direito a mais um cupom. Caso as compras sejam feitas pelo site www.reginasupermercados.com.br o cliente terá direito a mais um cupom.
2.3. Depois de efetuadas as compras no valor mínimo descrito no subitem 2.1, o cliente retirará na frente de loja, o cupom que lhe dará o direito a concorrer aos prêmios descritos na forma deste Plano de Operação, as compras realizadas pelo site (www.reginasupermercados.com.br) terão a entrega dos cupons realizada no momento da entrega dos produtos.
2.3.1. Comprovada a condição de participação estabelecida acima, a distribuição ao consumidor, da quantidade de cupons a que tem direito, será realizada de forma gratuita.
2.2.4. De posse do cupom, os participantes deverão preenchê-lo, de forma legível e à tinta, com seus dados pessoais (nome completo, endereço completo, CEP, bairro, cidade, estado, RG, CPF) e assinalar a resposta da promoção “Onde você pode ganhar um caminhão de prêmios?”.
2.4.1. O consumidor deverá ainda depositar o seu cupom nas urnas existentes nas lojas participantes até 30 minutos antes do sorteio, no período de: 01 de Setembro de 2018  a  28 de julho de 2019  para  sorteio.
2.4.2. Sorteio dia e horário:
Nesta promoção serão realizadas três apurações:
Primeira apuração: 20 de Janeiro de 2019 as 15:00. Após apuração os cupons que não foram contemplados serão arquivados e não participarão dos demais sorteios.
Segunda apuração: 28 de Abri de 2019 as 15:00. Após apuração os cupons que não foram contemplados serão arquivados e não participarão dos demais sorteios.
Terceira e última  apuração:  28 de julho de 2019 as 15:00. Após apuração os cupons que não foram contemplados serão arquivados e não participarão de novas campanhas.
2.5 É vedada a participação nesta promoção de qualquer funcionário dos SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA.
3. FORMA E LOCAL DE APURAÇÃO
3.1. A apuração será por meio da “retirada de cupom da urna” e o sorteio será aberto ao público.
3.2. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons e a decisão dos responsáveis pela apuração, neste próprio momento, será soberana no sentido de validar o cupom contemplado, o que fará com base no regulamento da promoção.
3.3. O sorteio será aberto ao público. Este sorteio contará com a presença dos Gerentes do SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA.
3.4. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições do concurso descritas neste Plano de Operação e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons originais. Não serão aceitas cópias dos cupons, reprográficas ou de qualquer outra modalidade.
3.5. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
3.6. Para serem contemplados, os cupons deverão ter todos os seus campos preenchidos e conter a resposta correta a pergunta formulada. Telefone e E-mail não são informações obrigatórias para a validação do cupom.
3.7. Caso o cupom sorteado não atenda aos requisitos exigidos neste regulamento, será sorteado outro cupom e assim sucessivamente até que o cupom sorteado atenda aos requisitos e condições deste regulamento.
4. PRÊMIOS
Descrição do prêmio quantidade valor total (R$) total:
Serão 9 prêmios divididos da seguinte forma: 3 caminhões de prêmios, 3 vale compras de R$ 2000,00 (Dois mil reais) e 3 vale compras de R$ 4.000,00.
Prêmio total de R$ 81.302,22 (Oitenta e um mil trezentos e dois reais e vinte dois centavos)  4.1. Serão realizadas três apurações:
No dia 20 de Janeiro de 2019 as urnas existentes nos pontos de troca serão encaminhada para a Av. Lúcio Meira, 85 - Centro / Teresópolis / RJ onde as 15:00 horas teremos três sorteios, como primeiro prêmio 01 Vale compras no valor unitário de R$ 2.000,00; como segundo prêmio 01 Vale compras no valor unitário de R$ 4.000,00 e como terceiro prêmio: 1 Geladeira / Refrigerador Brastemp Frost Free Duplex - Branca 374L BRM44HBANA no valor unitário de R$ 1.969,90; 1 Fogão Brastemp 5 bocas branco com acendimento automático no valor unitário de R$ R$ 1.208,41; 1 Micro-ondas Electrolux 31L - MI41S no valor unitário de R$ 600,40; 1 Lavadora de Roupas Brastemp 11kg BWK11 - branco no valor unitário de R$ 1.407,54; 1 Liquidificador Cadence 127V 800W trapeze color no valor unitário de R$ 139,90; 1 Batedeira Cadence bat401 127v  no valor unitário de R$ 99,90; 1 Cafeteira 12 CAFÉS C/ Jarra Inox 220V Black & Decker no valor unitário de R$ 129,90; 1 Sanduicheira sg700 127w Black Decker no valor unitário de R$ 99,90; 1 Jogo de panelas inox 4 pcs ventura Tramontina no valor unitário de R$ 299,90; 1 Jogo de talheres inox 91 pçs Malibu Tramontina  no valor unitário de R$ 319,90; 1 Grill Cadence grl802 churrasq. tasty ii 127v cadence no valor unitário de R$ 119,90; 4 Cadeiras Florenca Cinomomo TEC. 486 no valor unitário de R$ 150,00 totalizando R$ R$ 600,00; 1 Tampo Verona Clean 1,20 X 0,90 Off White no valor unitário de R$ 500,00; 1 Base Roma Cor Cinamomo no valor unitário de R$ 300,00; 1 Smartphone Samsung Galaxy J7 Prime 32GB dourado - dual chip 4G câm 13MP + selfie 8MP flash tela 5,5” no valor unitário de R$ 952,00; 1 Multifuncional Epson EcoTank L380 tanque de tinta - colorida USB 2.0 no valor unitário de R$ 774,40; 1 Notebook Lenovo Ideapad 320 Intel Core i3 - 4GB 1TB LED 15,6” Full HD Windows 10 no valor unitário de R$ 1.782,40; 1 TV Smart LED 49” LG Full HD 49LJ5550 WebOS - conversor digital Wi-Fi 2 HDMI 1 USB no valor unitário de R$ 2.008,90; 1 Sofa PRIMART 1,70 M 02 Lug. Tec. Korino no valor unitário de R$ 1.323,34; 1 Sofa PRIMART 2,20 M 03 Lug. Tec. Korino no valor unitário de R$ 1.510,00; 1 Home Theater LG LHB625M c Blu-Ray 3D c DVD - 1000W 5.1 canais wireless conexão HDMI USBno valor unitário de R$ 1.044,95; 1 Roma - Base Box Corino 138X188 Branco no valor unitário de R$ 750,00; 1 Molejo Verticoil: 149 Molas Mt2 Nero 24 CM x 188 no valor unitário de R$ 850,00; 1 Guarda-Roupas Montebello 2 pts - C/Esp, S/Pes e S/Kit 1 GAV branco no valor unitário de R$ 1.490,00; 1 Jogo de cama conf. basic240x250 Buddemeyer no valor unitário de R$ 239,90; 1 Edredom unique cristal secret 210x240m Altenburg no valor unitário de R$ 239,90 e 1 Jogo de banho 5 peças Isabelle 70X135 Buddemeyer no valor unitário de R$ 129,90.
No dia 28 de Abri de 2019 as urnas existentes nos pontos de troca serão encaminhada para a Av. Lúcio Meira, 85 - Centro / Teresópolis / RJ onde as 15:00 horas teremos três sorteios, como primeiro prêmio 01 Vale compras no valor unitário de R$ 2.000,00; como segundo prêmio 01 Vale compras no valor unitário de R$ 4.000,00 e como terceiro prêmio: 1 Geladeira / Refrigerador Brastemp Frost Free Duplex - Branca 374L BRM44HBANA no valor unitário de R$ 1.969,90; 1 Fogão Brastemp 5 bocas branco com acendimento automático no valor unitário de R$ R$ 1.208,41; 1 Micro-ondas Electrolux 31L - MI41S no valor unitário de R$ 600,40; 1 Lavadora de Roupas Brastemp 11kg BWK11 - branco no valor unitário de R$ 1.407,54; 1 Liquidificador Cadence 127V 800W trapeze color no valor unitário de R$ 139,90; 1 Batedeira Cadence bat401 127v  no valor unitário de R$ 99,90; 1 Cafeteira 12 CAFÉS C/ Jarra Inox 220V Black & Decker no valor unitário de R$ 129,90; 1 Sanduicheira sg700 127w Black Decker no valor unitário de R$ 99,90; 1 Jogo de panelas inox 4 pcs ventura Tramontina no valor unitário de R$ 299,90; 1 Jogo de talheres inox 91 pçs Malibu Tramontina  no valor unitário de R$ 319,90; 1 Grill Cadence grl802 churrasq. tasty ii 127v cadence no valor unitário de R$ 119,90; 4 Cadeiras Florenca Cinomomo TEC. 486 no valor unitário de R$ 150,00 totalizando R$ R$ 600,00; 1 Tampo Verona Clean 1,20 X 0,90 Off White no valor unitário de R$ 500,00; 1 Base Roma Cor Cinamomo no valor unitário de R$ 300,00; 1 Smartphone Samsung Galaxy J7 Prime 32GB dourado - dual chip 4G câm 13MP + selfie 8MP flash tela 5,5” no valor unitário de R$ 952,00; 1 Multifuncional Epson EcoTank L380 tanque de tinta - colorida USB 2.0 no valor unitário de R$ 774,40; 1 Notebook Lenovo Ideapad 320 Intel Core i3 - 4GB 1TB LED 15,6” Full HD Windows 10 no valor unitário de R$ 1.782,40; 1 TV Smart LED 49” LG Full HD 49LJ5550 WebOS - conversor digital Wi-Fi 2 HDMI 1 USB no valor unitário de R$ 2.008,90; 1 Sofa PRIMART 1,70 M 02 Lug. Tec. Korino no valor unitário de R$ 1.323,34; 1 Sofa PRIMART 2,20 M 03 Lug. Tec. Korino no valor unitário de R$ 1.510,00; 1 Home Theater LG LHB625M c Blu-Ray 3D c DVD - 1000W 5.1 canais wireless conexão HDMI USBno valor unitário de R$ 1.044,95; 1 Roma - Base Box Corino 138X188 Branco no valor unitário de R$ 750,00; 1 Molejo Verticoil: 149 Molas Mt2 Nero 24 CM x 188 no valor unitário de R$ 850,00; 1 Guarda-Roupas Montebello 2 pts - C/Esp, S/Pes e S/Kit 1 GAV branco no valor unitário de R$ 1.490,00; 1 Jogo de cama conf. amendoa 240x250 buddemeyer no valor unitário de R$ 239,90; 1 Edredom unique cristal secret 210x240m altenburg no valor unitário de R$ 239,90 e 1 Jogo de banho 5 peças Isabelle 70X135 Buddemeyer no valor unitário de R$ 129,90.
No dia 28 de julho 2019 as urnas existentes nos pontos de troca serão encaminhada para a Av. Lúcio Meira, 85 - Centro / Teresópolis / RJ onde as 15:00 horas teremos três sorteios, como primeiro prêmio 01 Vale compras no valor unitário de R$ 2.000,00; como segundo prêmio 01 Vale compras no valor unitário de R$ 4.000,00 e como terceiro prêmio: 1 Geladeira / Refrigerador Brastemp Frost Free Duplex - Branca 374L BRM44HBANA no valor unitário de R$ 1.969,90; 1 Fogão Brastemp 5 bocas branco com acendimento automático no valor unitário de R$ R$ 1.208,41; 1 Micro-ondas Electrolux 31L - MI41S no valor unitário de R$ 600,40; 1 Lavadora de Roupas Brastemp 11kg BWK11 - branco no valor unitário de R$ 1.407,54; 1 Liquidificador Cadence 127V 800W trapeze color no valor unitário de R$ 139,90; 1 Batedeira Cadence bat401 127v  no valor unitário de R$ 99,90; 1 Cafeteira 12 CAFÉS C/ Jarra Inox 220V Black & Decker no valor unitário de R$ 129,90; 1 Sanduicheira sg700 127w Black Decker no valor unitário de R$ 99,90; 1 Jogo de panelas inox 4 pcs ventura Tramontina no valor unitário de R$ 299,90; 1 Jogo de talheres inox 91 pçs Malibu Tramontina  no valor unitário de R$ 319,90; 1 Grill Cadence grl802 churrasq. tasty ii 127v cadence no valor unitário de R$ 119,90; 4 Cadeiras Florenca Cinomomo TEC. 486 no valor unitário de R$ 150,00 totalizando R$ R$ 600,00; 1 Tampo Verona Clean 1,20 X 0,90 Off White no valor unitário de R$ 500,00; 1 Base Roma Cor Cinamomo no valor unitário de R$ 300,00; 1 Smartphone Samsung Galaxy J7 Prime 32GB dourado - dual chip 4G câm 13MP + selfie 8MP flash tela 5,5” no valor unitário de R$ 952,00; 1 Multifuncional Epson EcoTank L380 tanque de tinta - colorida USB 2.0 no valor unitário de R$ 774,40; 1 Notebook Lenovo Ideapad 320 Intel Core i3 - 4GB 1TB LED 15,6” Full HD Windows 10 no valor unitário de R$ 1.782,40; 1 TV Smart LED 49” LG Full HD 49LJ5550 WebOS - conversor digital Wi-Fi 2 HDMI 1 USB no valor unitário de R$ 2.008,90; 1 Sofa PRIMART 1,70 M 02 Lug. Tec. Korino no valor unitário de R$ 1.323,34; 1 Sofa PRIMART 2,20 M 03 Lug. Tec. Korino no valor unitário de R$ 1.510,00; 1 Home Theater LG LHB625M c Blu-Ray 3D c DVD - 1000W 5.1 canais wireless conexão HDMI USBno valor unitário de R$ 1.044,95; 1 Roma - Base Box Corino 138X188 Branco no valor unitário de R$ 750,00; 1 Molejo Verticoil: 149 Molas Mt2 Nero 24 CM x 188 no valor unitário de R$ 850,00; 1 Guarda-Roupas Montebello 2 pts - C/Esp, S/Pes e S/Kit 1 GAV branco no valor unitário de R$ 1.490,00; 1 Jogo de cama conf. premium basic 240x250 buddemeyer no valor unitário de R$ 239,90; 1 Edredom blend malha 210x240 acid flower Altenburg no valor unitário de R$ 239,90 e 1 Jogo de banho 5 peças Isabelle 70X135 Buddemeyer no valor unitário de R$ 129,90.
4.2. Prêmio total de R$ 81.302,22 (Oitenta e um mil trezentos e dois reais e vinte dois centavos). 
5. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS
5.1. Os  prêmios estarão expostos nas lojas participantes.
6.ENTREGA DOS PRÊMIOS
6.1. O SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA, entregará o prêmio ao contemplado em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, em sua residência, sendo todos os custos para deslocamento, para recebimento do prêmio, suportados pela empresa promotora.
6.1.2. Nesta oportunidade, os contemplados deverão apresentar CPF/MF e RG (originais), bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.
6.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.
6.3. Na eventualidade de o participante ganhador ser menor de 18 (dezoito) anos, seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição.
6.4. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
6.5. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.
6.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro.
7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS.
7.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951/72.
7.2. O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pelo SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.
8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
8.1. A promoção e seus resultados serão divulgados através de TVs, rádios e encartes mensais .
8.2. Os nomes dos participantes ganhadores serão divulgados em cartazes nas lojas, e comunicados através de telefone ou telegrama.
8.3. Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 ano, contado a partir da data do sorteio, para divulgação da promoção, em qualquer tipo de mídia/comunicação, a critério da Promotora, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito desses dados, conforme artigo 11 da Portaria 41/2008.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à CEPCO/CAIXA (Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais / Caixa Econômica Federal), quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
9.2. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção.
9.3. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Teresópolis, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta Promoção.
9.4. Em conformidade com a Lei nº 8.981, de 20.01.1995, artigo 63, e Lei nº 11.196, de 21.11.2005, artigo 70, inciso I, letra “b”, número 2, a empresa que proceder à distribuição dos prêmios recolherá 20% de Imposto de Renda na Fonte sobre o valor de mercado dos prêmios, até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio em que ocorrer a distribuição.
Nos termos da Lei n 5.768, de 20/12/1971, do Decreto n. 70.951, de 09/08/1972, da Portaria do Ministério da Fazenda n. 41, de 19/02/2008 e legislação complementar, analisamos o pedido de autorização da empresa em referência, para realizar distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda no período de 01 de Setembro de 2018 a 28 de julho de 2019, autorizado sob número 6-6753/2018.