Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi elaborada com o objetivo de demonstrar o compromisso que nós, Regina Supermercados, assumimos em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.

Também tem por fim demonstrar o compromisso em descrever de que forma sua privacidade está sendo protegida ao ser coletar, tratar e armazenar seus dados pessoais por nós, seja quando você acessa nosso site, usa nosso aplicativo, ou vem às nossas lojas, porque é nossa missão oferecer serviços e produtos com qualidade e bons preços como também, conforto e praticidade, sempre em busca de inovações.

O Regina Supermercados se reserva ao direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade, a qualquer tempo. Encorajamos nossos consumidores a revisarem-na regularmente para ter certeza de que estão cientes de quaisquer mudanças e de como seus dados pessoais poderão ser utilizados

Dados do Controlador: Regina Supermercados Ltda.

CNPJ: 04.970.169/0004-78

Rua Primeiro de Maio, 165/173

(21)99806-5170 R 444 ou 445

[email protected]

Segunda à Sábado de 08:00h às 17:00h.

1 - Principais definições: Para que você, titular de dados pessoais, possa exercer de forma plena os direitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, relacionamos abaixo os principais conceitos básicos:

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo Regina Supermercados e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel, que: (a) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações coletadas, identifiquem um indivíduo; ou (b) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial. Não coletamos dados pessoais sensíveis, tais como dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde do usuário, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário, e dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

Usuário: São todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Controlador: na definição da Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador é a pessoa física ou jurídica a quem compete às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Ao usar nossos produtos e serviços, o Regina Supermercados é o controlador, pois solicitaremos suas informações pessoais (apenas quando estritamente necessário para venda do produto ou realização do serviço), as quais serão tratadas e armazenadas apenas para as finalidades previamente informadas.

Finalidade: o objetivo, o propósito que o desejamos alcançar a partir de cada ato de coleta, tratamento e armazenamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do Regina Supermercado.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca do titular do dado pessoal, para que possamos coletar, tratar, e armazenas seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, para o qual demande autorização expressa do titular.

2 - Aplicações

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços que oferecemos, incluindo Usuários dos sites, aplicativos ou outros meios operados e resume como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar nosso site ou aplicativo, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar nossos serviços, bem como os sites, aplicativos e serviços por ela operados.

3 – Coleta e uso de informações pelo Supermercado

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio do acesso aos nossos sites e aplicativos.

Quando o Usuário realiza o acesso ao nosso site, aplicativo e/ou o cadastro, preenchendo (ou não) os formulários oferecidos, inclusive nos sites e aplicativos por ela operados, os Dados Pessoais, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente por nós, serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro/acesso.

Você pode solicitar que os seus dados de cadastro/acesso sejam excluídos. Esta exclusão, no entanto, acarretará o fim da adesão do Usuário ao nosso site ou aplicativo, com a perda de possíveis vantagens adquiridas nos mesmos tais como, mas não se limitando a, programas de fidelidade e descontos. Ainda, após a exclusão, armazenaremos os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

4 – Dados pessoais de crianças

Não solicitamos ou coletamos, intencionalmente, dados de crianças e adolescentes. Se apurarmos que foram coletados acidentalmente dados pessoais de crianças e adolescentes, os referidos dados pessoais serão excluídos de seus registros assim que possível. Contudo, podemos coletar dados pessoais sobre crianças com menos de 18 anos de idade mediante expresso consentimento dos pais ou responsáveis.

5 - O compartilhamento de dados pessoais pelo Supermercado

Não disponibilizaremos Dados Pessoais coletados em seus sites e aplicativos para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

Somente será divulgados Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

      I.        Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

    II.        Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do Supermercado;

   III.        Com empresas do grupo;

  IV.        Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o Supermercado (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

    V.        Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

  VI.        Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

6 – Base legal para divulgação

Em certas circunstâncias, somente divulgaremos Dados Pessoais na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se acreditarmos de boa-fé que tal ação seja necessária para:

      I.        Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

    II.        Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

   III.        Execução de seus contratos;

  IV.        Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

    V.        Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

  VI.        Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Supermercado e suas empresas coligadas;

 VII.        Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII.        Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Supermercado.

Eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, cientificaremos os respectivos Usuários, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. Poderemos ainda contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6 -Retenção de Dados

Enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e for necessário para a consecução de nossos serviços e produtos, manteremos todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, até que seja solicitada sua exclusão, o no prazo necessário para o cumprimento de legislação brasileira.

O Regina Supermercados poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades apenas para o caso de ser necessário cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso, e garantir o cumprimento de contratos.

7 - Segurança e retenção dos dados

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do Regina Supermercados ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo Supermercado, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Nós e nossos fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o utilizemos medidas de segurança e monitoremos o sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

8. Direito de Acessar e controlar seus dados pessoais

Oferecemos ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

      I.        Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais;.

    II.        Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de seus dados pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

   III.        Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a nossa utilização de tais dados, destacando-se que o Regina Supermercados poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais autorizadas.

  IV.        O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de dados por meio do e-mail [email protected]

 e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. Entre em contato conosco

O Supermercado age como um "controlador de dados" com relação aos dados pessoais que processa de acordo com a estrutura desta Política de Privacidade. Se você tiver perguntas ou comentários relacionados com esta Política de Privacidade, ou com as práticas de coleta de dados pessoais do Supermercado, entre em contato com o Encarregado de Dados, Fulano de tal, pelo e-mail: [email protected]